Sucessões. Ação de Inventário. Direitos Hereditários.
Exclusivo para associados.
(...) “A enaltecer, de um lado, a capacidade das partes envolvidas em buscarem o consenso para viabilizarem solução satisfatória ao presente inventário. Anoto, por outro lado, que o processo de inventário e partilha se desenvolve sobre procedimento especial, limitado em sua amplitude cognitiva. Seu objeto precípuo é o arrolamento dos bens integrantes do acervo sucessório, a identificação dos herdeiros, o pagamento das dívidas do (a) falecido (a) e, ao final, a partilha do patrimônio entre os herdeiros.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
