Testamento. Falta número mínimo de testemunhas. Relativização das formalidades
Exclusivo para associados.
(...) Possibilidade de relativização da formalidade, em caso de verossimilhança do teor do testamento e confirmação por ao menos uma testemunha que leu e apôs firma ao instrumento – Orientação jurisprudencial consolidada por este E. TJSP – Hipótese dos autos em que havia vínculo afetivo entre a requerente e a falecida e os bens deixados são de pouca monta – Veracidade da disposição corroborada por previsões específicas acerca do velório e sepultamento desejado, em consonância com o pertencimento da falecida a instituição religiosa (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
