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TJ-SP

Testamento. Falta número mínimo de testemunhas. Relativização das formalidades

Rel. Des.ª Angela Moreno Pacheco de Rezende LopesPublicada em 15 de maio de 2024

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(...) Possibilidade de relativização da formalidade, em caso de verossimilhança do teor do testamento e confirmação por ao menos uma testemunha que leu e apôs firma ao instrumento – Orientação jurisprudencial consolidada por este E. TJSP – Hipótese dos autos em que havia vínculo afetivo entre a requerente e a falecida e os bens deixados são de pouca monta – Veracidade da disposição corroborada por previsões específicas acerca do velório e sepultamento desejado, em consonância com o pertencimento da falecida a instituição religiosa (...)

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