TJ-SP
Violência Psicológica contra a Mulher. Violência Familiar.
Rel. Leme GarciaPublicada em 17 de maio de 2024
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(...) “A vítima reiterou as declarações prestadas perante a autoridade policial. Disse que o réu é seu irmão e que sempre lhe causou problemas. Destacou que conseguiram medidas protetivas de urgência, mas, mesmo assim, o réu continuava com as provocações.” (...)
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