Regime de Comunhão Universal de Bens. Cônjuge Meeiro.

(...) “Trata-se, na origem, de inventário judicial promovido pela parte agravante, objetivando a partilha dos bens deixados pela de cujus. A decisão recorrida considerou que os bens relacionados no plano de partilha apresentado pelo inventariante não deveriam integrar o acervo patrimonial sujeito à partilha, porquanto registrados exclusivamente em nome do cônjuge supérstite e inventariante.” (...)