Pular para o conteúdo
TJ-SE

Idoso com Perda de Objeto.

Rel. Ana Lúcia Freire de A. dos AnjosPublicada em 20 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A superveniência da sentença de mérito faz com que os efeitos das decisões proferidas anteriormente sejam absorvidos por ela, acarretando a perda do objeto do agravo de instrumento.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.