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TJ-AM

Tutela Provisória de Urgência. Guarda Unilateral. Menor sem os Pais.

Rel. Mirza Telma de Oliveira CunhaPublicada em 21 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Restando sobejamente comprovado o falecimento da Mãe do adolescente em comento, bem como o total desconhecimento do seu Pai, tenho como incensurável a entrega jurisdicional de instância a quo, porquanto levou em consideração o fato de que os Autores/Agravados mantém vínculo de afetividade com o menor adolescente, o qual os reconhecem como seus responsáveis.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.