TJ-DF
Nomeação de Curador. Curatela. Substituição.
Rel. Mario-Zam BelmiroPublicada em 16 de maio de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “A curatela deve conjugar a função protetiva do Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a fim de garantir a integridade e dignidade física e psíquica do curatelado, por meio da gestão dos seus interesses por pessoa idônea.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.