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TJ-MG

Infidelidade com Danos Morais. Vexame para Ex-Cônjuge.

Rel. Des.(a) Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (Jd Convocado)Publicada em 21 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Cinge a controvérsia com relação ao pedido de indenização por dano moral, diante da alegação de suposta infidelidade do apelado e dos constrangimentos suportado pela apelante. O dano moral é caracterizado como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, atingindo sua liberdade, honra, saúde mental e física e, ainda, sua imagem, ou seja, algo que proporciona um sofrimento psicológico ao indivíduo.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.