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TJ-RJ

Reconhecimento de Paternidade Post Mortem. Filiação Socioafetiva.

Rel. Des(a). Cherubin Helcias Schwartz JúniorPublicada em 16 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Para reconhecimento da filiação socioafetiva se exige não apenas a posse de estado de filho, mas também o componente volitivo, aquele que demonstra que havia vontade da mãe em reconhecer a parentalidade existente. Provas dos autos que não demonstram a vontade do falecido em reconhecer o autor como filho.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.