Maternidade. Relação Homoafetiva.

(...) “A parte agravante narra que possui um filho decorrente de uma relação homoafetiva. Afirma que, apesar de não ser a gestante, será a mãe que irá amamentar o filho em decorrência de impossibilidade da outra mãe para tal e pelo fato de que seu procedimento de lactação ter sido exitoso. Relata sobre direitos constitucionais e apresenta julgados de outras cortes.” (...)