TJ-SP
Destituição do Poder Familiar. Adoção e Abandono.
Rel. Daniela Cilento MorselloPublicada em 22 de maio de 2024
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(...) “Autores que exercem a guarda do adolescente desde tenra idade. Genitor que não manteve contato com o filho e nem lhe prestou qualquer assistência moral ou material. Abandono caracterizado, a ensejar a perda do poder familiar. Inteligência do art. 1.638, II, do Código Civil.” (...)
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