TJ-RJ
Regime de Comunhão Parcial de Bens. Dissolução da Convivência.
Rel. Des(a). Luiz Roldao de Freitas Gomes FilhoPublicada em 08 de maio de 2024
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(...) “Existe comunicabilidade ou meação dos bens angariados a título oneroso, na constância do casamento, pois realizado pelo regime de comunhão parcial de bens, onde há presunção de compartilhamento dos esforços do casal na construção do patrimônio comum.” (...)
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