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TJ-SC

Impenhorabilidade de Bem de Família.

Rel. Monteiro RochaPublicada em 08 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Embora o executado pudesse demonstrar de diversas formas a situação de impenhorabilidade do imóvel, insistiu em uma prova documental que não conseguiu produzir. Poderia, por exemplo, arrolado testemunhas, como vizinhos ou pessoas que não tivessem qualquer contaminação emocional com o fato, para comprovar que realmente reside lá e que não possui outra moradia.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.