TJ-SC
Impenhorabilidade de Bem de Família.
Rel. Monteiro RochaPublicada em 08 de maio de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Embora o executado pudesse demonstrar de diversas formas a situação de impenhorabilidade do imóvel, insistiu em uma prova documental que não conseguiu produzir. Poderia, por exemplo, arrolado testemunhas, como vizinhos ou pessoas que não tivessem qualquer contaminação emocional com o fato, para comprovar que realmente reside lá e que não possui outra moradia.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
