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TJ-RJ

Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Rel. Des(a). Rogério de Oliveira SouzaPublicada em 29 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A paternidade biológica não pode ficar sujeita às simpatias ou antipatias de determinada corrente doutrinária ou jurisprudencial sob o pálido argumento de que está cuidado melhor dos interesses da criança.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.