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TJ-PR

Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Rel. Lenice BodsteinPublicada em 25 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Oportuno consignar, no mais, que independentemente dos limites da curatela, deve a apelada, na qualidade de curadora do companheiro, assegurar a proteção integral dos direitos do curatelado, inclusive “buscar tratamento e apoio apropriados”, conforme o disposto no artigo 758 do Código de Processo Civil. E a doutrina: “(...) em louvável avanço, a regra flexibiliza a curatela em todos os níveis, eliminando a apriorística figura da curatela ilimitada (art. 1.772, CC), como sanção padronizada para todos aqueles que se subsumam a moldura abstrata de absolutamente incapazes.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.