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TJ-PR

Guarda Compartilhada. Alteração de Guarda. Lar e Família.

Rel. Relator: Fabio Haick Dalla VecchiaPublicada em 24 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “No direito de família, notadamente quando se trata do interesse de crianças, adolescentes, e de filhos com necessidades especiais, a responsabilidade do julgador é redobrada, e, por isso, qualquer decisão/providência deve ser proferida/adotada com cautela e a probabilidade do direito analisada com maior rigor, atentando-se às circunstâncias fático-probatórias apresentadas, diante da inegável condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.