Divórcio Litigioso. Família.
Exclusivo para associados.
(...) “Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em ação de divórcio contra a r. decisão copiada às fls. 44 que indeferiu o pedido de divórcio liminar , por considerar que a despeito de se tratar de direito potestativo, não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 311 , do Código de Processo Civil a autorizar a concessão de tutela de evidência. Também não se vislumbra a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300 , do Código de Processo Civil ) para a concessão de tutela de urgência sem a oitiva da parte contrária.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
