Regulamentação de Visitas. Ação de Guarda. Conflito Familiar.
Exclusivo para associados.
(...) “Não existem regras rígidas para a regulamentação das visitas, devendo o juiz fixá-las de acordo com as especificidades do caso, buscando um sistema que melhor concilie os direitos dos pais com os interesses dos menores, o ideal é a realização de estudo social no presente caso, para que seja possível aferir a realidade fática atual. Ressalta que a suspensão do direito de visitas não se mostra ideal quando da aplicação do princípio do melhor interesse da criança, tendo em vista que é essencial ao crescimento e desenvolvimento saudável da criança a presença de ambos os genitores.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
