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STJ

Testamento Particular. Sucessão. Processo Civil.

Rel. Ministra Nancy AndrighiPublicada em 22 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O propósito recursal é definir se é válido o testamento particular em que as testemunhas, a despeito de reconhecerem as suas assinaturas na cédula, não foram capazes de confirmar, oralmente em juízo, ser aquela a manifestação de vontade da testadora, a data em que elaborado o testamento, de que modo fora assinado, se foi lido perante elas e outros elementos relacionados ao ato de disposição.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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