TJ-MG
Alimentos Provisórios. Dignidade Humana. Agravo de Instrumento.
Rel. Relator: Renato DreschPublicada em 18 de abril de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “A pensão alimentícia não se destina apenas a satisfazer apenas a necessidade de alimentos. Insere-se ainda na conceituação de alimentos para a garantia da dignidade humana daquele que é incapaz de manter autossubsistência, com garantia a direitos sociais básicos como saúde, educação e habitação entre outras, necessidade, tudo norteado dentro da capacidade financeira do alimentante como determinante do valor máximo a ser arbitrado.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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