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TJ-GO

Partilha de bens. Alimentos compensatório. Reequilíbrio econômico

Rel. Des(a). Sérgio Mendonça de AraújoPublicada em 16 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) Os alimentos compensatórios servem ao reequilíbrio econômico do cônjuge que, após o fim da vida conjugal, ficou afastado da administração dos bens comuns, não tendo acesso aos seus frutos.

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