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TJ-MG

Paternidade Socioafetiva. Apelação Cível e Adesiva. Ação Negatória de Paternidade

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 16 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O laudo social demonstra que não há relação de paternidade afetiva entre o autor e réu; sendo que após a realização do exame de DNA, que demonstrou a inexistência de vínculo biológico entre as partes, houve um súbito rompimento de vínculo entre pai e filho registrais, que subsiste até o momento.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.