TJ-GO
Convivência familiar. Alienação parental. Concessão guarda unilateral à mãe
Rel. Relator: Des(a). Zacarias Neves CoelhoPublicada em 15 de abril de 2024
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(...) Uma vez que a prática de alienação parental ocorreu por diversas vezes, já que identificada em relatórios diversos realizados em épocas distintas, a imposição de multa, tal qual arbitrada na sentença, em favor da requerente, é medida eficaz, a fim de evitar que o recorrente e seus ascendentes se tornem reincidentes (exegese do artigo 6º, inciso III, da Lei 12.318/10) (...)
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