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TJ-MG

Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Afetividade

Rel. Des.(a) Eduardo Gomes dos Reis (Jd Convocado)Publicada em 15 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) A socioafetividade, ao lado dos vínculos registral e biológico, afigura-se como elemento capaz e apto ao reconhecimento da paternidade e/ou maternidade, desde que comprovada a posse de estado de filho - Tendo sido mantidos os vínculos de afeto entre o suposto pai e o filho mesmo após a descoberta da verdade genética, pelo resultado negativo de teste de DNA, impõe-se reconhecer a configuração da paternidade socioafetiva.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.