TJ-MG
Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Afetividade
Rel. Des.(a) Eduardo Gomes dos Reis (Jd Convocado)Publicada em 15 de abril de 2024
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(...) A socioafetividade, ao lado dos vínculos registral e biológico, afigura-se como elemento capaz e apto ao reconhecimento da paternidade e/ou maternidade, desde que comprovada a posse de estado de filho - Tendo sido mantidos os vínculos de afeto entre o suposto pai e o filho mesmo após a descoberta da verdade genética, pelo resultado negativo de teste de DNA, impõe-se reconhecer a configuração da paternidade socioafetiva.
Ementa e inteiro teor para associados
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