Pular para o conteúdo
TJ-SP

Divórcio litigioso. Divórcio por liminar. Violência doméstica

Rel. Relator: José Carlos Ferreira AlvesPublicada em 12 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) O não deferimento do pedido de decretação liminar do divórcio por puro preciosismo jurídico atinente ao enquadramento legal da medida no âmbito da legislação processual civil acaba por impor desmesurado e desnecessário sofrimento à jurisdicionada, já tão fragilizada, a qual procura reconstituir sua vida após vivenciar um relacionamento abusivo e temer, até os dias atuais, pela própria incolumidade física/ mental/emocional e da filha comum (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.