TJ-SP
Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa
Rel. Relator: L. G. Costa WagnerPublicada em 09 de abril de 2024
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(...) Criação da holding familiar logo após o ajuizamento da ação de cobrança. Posterior retirada do sócio e transferência do capital para seus filhos. Evidência de confusão patrimonial entre os bens do executado e os bens que pertencem à holding familiar. Abuso da personalidade jurídica. Art. 50 do CC c./c. art. 133, § 2º, do CPC.
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