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TJ-SP

Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Rel. Relator: L. G. Costa WagnerPublicada em 09 de abril de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) Criação da holding familiar logo após o ajuizamento da ação de cobrança. Posterior retirada do sócio e transferência do capital para seus filhos. Evidência de confusão patrimonial entre os bens do executado e os bens que pertencem à holding familiar. Abuso da personalidade jurídica. Art. 50 do CC c./c. art. 133, § 2º, do CPC.

Ementa e inteiro teor para associados

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