TJ-RJ
Existência de pai registral e socioafetivo. Pluriparentalidade. Possibilidade
Rel. Des(a). Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca PassosPublicada em 05 de abril de 2024
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(...) Vínculo biológico que, por si só, não exclui o vínculo afetivo, mas a ele se soma. Inexistência de supremacia entre o DNA e o afeto. Exame de DNA tido como relevante para a formação do parentesco que, equiparado ao afeto, enseja a multiparentalidade. Dupla paternidade em atendimento ao melhor interesse do menor conforme demonstrado pelos diversos estudos de caso realizados nos autos.
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