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TJ-MG

Alimentos compensatórios. Cabimento. Desequilíbrio financeiro

Rel. Relator: Moacyr LobatoPublicada em 03 de abril de 2024

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(...) Os alimentos compensatórios possuem fundamento na equidade e na solidariedade, objetivando a correção do desequilíbrio financeiro ocasionado pela ruptura da união estável, distinguindo-se dos alimentos convencionais que, por sua vez, advém da necessidade de subsistência do alimentando (...)

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