TJ-SP
Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar
Rel. Relator: Salles VieiraPublicada em 03 de abril de 2024
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(...) Reconhecimento de formação de grupo econômico familiar, com responsabilidade solidária das empresas participantes, ante a presença dos pressupostos previstos em lei – Inteligência do art. 50, § 2º, do CC, com a nova redação dada pela Lei nº 13.874/2019 (...)
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