TJ-MG
Alimentos. Teoria da aparência. Possibilidade
Rel. Des. Alberto Vilas BoasPublicada em 01 de abril de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Hipótese na qual, pela teoria da aparência, é possível concluir que o apelante aufere rendimentos maiores que os alegados, o que permite concluir ser devida a manutenção da sentença combatida.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.