STJ
Ação revisional de alimentos. Participação nos lucros e resultados
Rel. Ministra Nancy AndrighiPublicada em 27 de março de 2024
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(...) A jurisprudência do STJ é no sentido de ser possível a incidência da pensão alimentícia sobre a participação nos lucros e resultados, desde que demonstrada a necessidade do alimentado (...)
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