Inventário. Plano de previdência privada. Exclusão indevida herdeiro

(...) Com relação ao plano de previdência privada (VGBL), estando à época da contratação o inventariado com 87 anos de idade, vindo a falecer três meses depois, é inequívoco que o investimento teve natureza de planejamento sucessório e não de poupança para garantia de aposentadoria, e foi indevida a exclusão da filha agravante, beneficiando unicamente os agravados, não aplicando-se o disposto no art. 794 do Código Civil, de maneira que, por ser injustificada a desigualdade nos direitos sucessórios dos herdeiros legítimos, a importância recebida deve integrar a partilha (...)