Ação anulatória de contrato social. Holding familiar. Tutela provisória de urgência

(...) Os elementos de convicção evidenciam a probabilidade do direito (anulação do negócio jurídico) e corroboram a tese de vício de consentimento, pois a doação das cotas sociais aos filhos, com reserva de usufruto vitalício e exclusivo, em favor do cônjuge-varão, materializa, por via oblíqua, o despojamento dos bens que seriam destinados à agravada com o divórcio que se avizinhava, já que o patrimônio amealhado pelo casal durante o vínculo conjugal (regime da comunhão parcial) foi integralizado na sociedade (...)