TJ-SP
Cumprimento de sentença. Convivência familiar. Multa cominatória (astreintes)
Rel. Des. Ademir Modesto de SouzaPublicada em 22 de março de 2024
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(...) A relutância no cumprimento de acordo de visitas impõe a manutenção da multa cominatória arbitrada em antecipação de tutela recursal em R$ 500,00 para cada ato de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00, sem prejuízo da adoção de outras medidas visando à coibir a alienação parental.
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