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TJ-MG

Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Rel. Des. Geraldo AugustoPublicada em 21 de março de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) A análise quanto ao esforço para a aquisição do patrimônio do casal não pode se pautar estritamente em parâmetros financeiros, devendo compreender também a contribuição imaterial para o progresso patrimonial do casal. Para a fixação de alimentos, não se deve afastar a cautela, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentando e alimentante.(...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.