TJ-MG
Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum
Rel. Des. Geraldo AugustoPublicada em 21 de março de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) A análise quanto ao esforço para a aquisição do patrimônio do casal não pode se pautar estritamente em parâmetros financeiros, devendo compreender também a contribuição imaterial para o progresso patrimonial do casal. Para a fixação de alimentos, não se deve afastar a cautela, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentando e alimentante.(...)
Ementa e inteiro teor para associados
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