Guarda provisória. Adotantes não inscritos no CNA. Melhor interesse da criança

(...) Em que pese a utilidade do cadastro de pretendentes à adoção de que trata o art. 50 do ECA, o qual, além de facilitar a apuração dos requisitos legais, assegura a celeridade e lisura às adoções, tal regramento deve ser relativizado, mormente quando demonstrado que os postulantes já assistem o menor há aproximadamente 02 (dois) anos, desde que ele foi abandonado pelos seus genitores (...)