Relação de parentesco. Multiparentalidade. Tema nº 622 do STF

(...) Reconhecida a socioafetividade, cabível então a cumulação de vínculos de filiação derivados da afetividade e da consanguinidade, de acordo com a decisão do STF, proferida no Recurso Extraordinário 898.060-SC e da Repercussão Geral 622, segundo a qual “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.