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TJ-DF

Adoção avoenga. Possibilidade. Melhor interesse

Rel. Des.ª Fátima RafaelPublicada em 19 de março de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) A vedação à adoção avoenga não é absoluta, devendo-se observar o princípio do melhor interesse da criança, o que deve ser aferido na instrução da causa.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.