Pular para o conteúdo
STJ

Casamento nuncupativo. Postergação das formalidades legais

Rel. Ministra Nancy AndrighiPublicada em 29 de fevereiro de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) O casamento nuncupativo, também denominado de in articulo mortis ou in extremis, é uma figura de raríssima incidência prática, cuja particularidade é a postergação das formalidades legais indispensáveis à celebração do casamento em virtude da presença de circunstâncias muito excepcionais.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.