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TJ-SC

Alimentos. Conjugalidade. Dependência

Rel. Relator: Ronei DanielliPublicada em 28 de fevereiro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) Os alimentos consubstanciam-se na expressão do princípio da solidariedade conjugal, que pode e deve perdurar como um dever, mesmo após a ruptura da vida em comum. "A aplicabilidade direta do princípio da solidariedade oferece ao intérprete a diretriz adequada para a solução de questões difíceis de direito de família (. .). Se considerarmos a ótica do princípio, veremos que a solidariedade familiar impõe efeitos posteriores ao casamento ou a transeficácia do dever de solidariedade, contraídos durante a convivência familiar, em razão desta, pouco importando a causa do rompimento". (Conferência Magna- Princípio da solidariedade Familiar. In: Família e Solidariedade. Coord. Rodrigo da Cunha Pereira.Rio de Janeiro: IBDFAM - Lumen Juris, 2008, p.11-12).

Ementa e inteiro teor para associados

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