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TJ-RJ

Divórcio. Morte de um dos cônjuges. Divórcio post mortem. Possibilidade

Rel. Des(a). Gilberto Clóvis Farias MatosPublicada em 21 de fevereiro de 2024

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(...) Sendo assim, a morte de um dos cônjuges no decorrer da demanda não acarreta a perda do objeto da ação de divórcio, eis que já manifestada a vontade de um dos cônjuges em se divorciar, daí a possibilidade de decretação de divórcio post mortem , com efeitos retroativos à data do ajuizamento da ação, como tem entendido este Eg. TJ/RJ

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