TJ-MT
Alimentos compensatórios. Possibilidade. Administração exclusiva
Rel. Relator: Guiomar Teodoro BorgesPublicada em 20 de fevereiro de 2024
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(...) Segundo o STJ, os alimentos compensatórios são aqueles destinados à manutenção do padrão de vida do ex-cônjuge que sofreu drástica redução em razão da ruptura da sociedade conjugal, em situações nas quais somente um dos cônjuges/companheiros permanece usufruindo o patrimônio comum que produz renda e frutos. Alimentos compensatórios que são cabíveis até a efetiva partilha dos bens comuns, em razão do afastamento da autora do patrimônio comum do casal (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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