Pular para o conteúdo
TJ-MG

Nulidade de testamento. Imóvel doado. Posse. Erro. Não ocorrência

Rel. Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 14 de dezembro de 2023

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' É entendimento do Tribunal Superior que mesmo os bens que não se encontrarem regularizados, mas que tem expressão econômica, podem ser partilhados. Estando demonstrado que o imóvel constante do testamento foi doado à falecida pelos seus genitores não há que se falar em erro a ensejar a nulidade do testamento, notadamente por ter a mesma se mantido na posse do mesmo.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.