Pular para o conteúdo
TJ-MG

Ação de guarda c/c perda do poder familiar. Rejeição. Ausência de situação de risco. Decisão que suspendeu o poder familiar materno. Mãe acusada de mandante de homicídio cometido contra o próprio marido, pai das crianças.

Rel. Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 05 de dezembro de 2023

Exclusivo para associados.

Copiar

(...)"Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por L.S.P.M. em face da r. decisão de doc. 01 proferida pelo d. Juízo de Direito da 01ª Vara Cível da Comarca de Timóteo, que nos autos da "Ação de Guarda c/c Perda do Poder Familiar" movida por A.A.C.D. e R.M.D. em face da agravante, suspendeu o poder familiar da agravante em relação ao filhos F.P.D. e M.E.P.D., bem como fixou a guarda dos menores em favor dos avós paternos (agravados). Inconformada, a agravante alegou preliminar de incompetência do juízo da 01ª Vara Cível da Comarca de Timóteo/MG para julgar o presente pedido, devendo o julgamento ser deslocado para a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timóteo/MG. No mérito, asseverou que a concessão da liminar foi precipitada, uma vez que não houve a oitiva dos menores, tampouco a sua."(...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.