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TJ-SP

Plano de saúde. Garantia de tratamento a paciente autista. Tutela de urgência. Obrigação de cobertura

Rel. Renata Heloisa da Silva SallesPublicada em 03 de dezembro de 2023

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(..) “Por tais razões, verificada a presença dos requisitos legais (art. 300, do CPC), defiro a tutela de urgência e determino à ré que, no prazo de cinco dias, providencie em clínica da rede credenciada ou referenciada o integral tratamento prescrito”

Ementa e inteiro teor para associados

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