Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião. Querela Nullitatis. Imóvel Usucapiendo objeto de herança.

(...)Nos termos do art. 239, do CPC, a citação é ato processual indispensável para a validade do processo.- Em sendo o imóvel usucapiendo bem de partilha, impõe-se a citação de todos os herdeiros para proporcionar a eficácia sentencial, nos termos do art. 114, do CPC/15, sob pena de inquinar o processo de nulidade absoluta.- A citação por edital revela-se medida excepcional a ser adotada após o esgotamento das tentativas de localização da parte ré(...).