TJ-MG
Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Sub rogação. Ausência de provas
Rel. Alice BirchalPublicada em 22 de setembro de 2023
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(...) '' Não havendo provas contundentes de que o imóvel particular foi sub-rogado em outro adquirido na constância da união, prevalece a presunção de esforço comum do casal.''
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