TJ-SP
Ação de pensão. Apelante que figurou nos autos somente na condição de representante legal da me. Ausência de legitimidade da genitora da exequente para demandar o prosseguimento da execução em nome próprio
Rel. Viviani NicolauPublicada em 22 de setembro de 2023
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(...) ''Apelante que figurou nos autos somente na condição de representante legal da menor exequente. Nova procuração apresentada pela exequente nos autos após alteração de guarda e o advento da capacidade relativa, na qual foi assistida por seu genitor, que não padece de vícios. Ausência de legitimidade da genitora da exequente para demandar o prosseguimento da execução em nome próprio. Inconformismo que não reúne condições de admissibilidade.''
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