Direito de família. Ação de divórcio. Regime de bens

(...)No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos na constância da vida em comum, em regra, devem ser partilhados de forma igualitária, não importando qual tenha sido a colaboração individual prestada pelos conviventes, uma vez que se presume o esforço comum. Afasta-se da meação bem móvel adquirido exclusivamente por um dos cônjuges antes do matrimônio.(...)