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TJ-RJ

Benefício previdenciário. Cerceamento de defesa. Sentença de pensão por morte anulada

Rel. Alexandre Teixeira de SouzaPublicada em 29 de agosto de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) "Na presente demanda, o juízo a quo, inicialmente, postergou a decisão de saneamento do processo por entender, de forma acertada, que a instrução probatória deveria ser una, dada as circunstâncias do caso concreto. No entanto, com extinção do processo, deu por encerrada a fase de instrução probatória sem permitir à apelante produzir prova acerca de sua condição de beneficiária da pensão por morte."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.