TJ-RJ
Benefício previdenciário. Cerceamento de defesa. Sentença de pensão por morte anulada
Rel. Alexandre Teixeira de SouzaPublicada em 29 de agosto de 2023
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(...) "Na presente demanda, o juízo a quo, inicialmente, postergou a decisão de saneamento do processo por entender, de forma acertada, que a instrução probatória deveria ser una, dada as circunstâncias do caso concreto. No entanto, com extinção do processo, deu por encerrada a fase de instrução probatória sem permitir à apelante produzir prova acerca de sua condição de beneficiária da pensão por morte."
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